Bem-vindo à Ignite. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma de telemedicina, tele-triagem e intermediação de serviços farmacêuticos disponibilizada pela Ignite.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com todas as condições previstas neste documento. Caso não concorde, deverá se abster de utilizar a plataforma.

1. Objeto: A Ignite disponibiliza uma plataforma tecnológica que conecta pacientes a médicos devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e a farmácias de manipulação licenciadas e regularizadas junto à Anvisa.

A Ignite não presta serviços médicos, não emite diagnósticos e não manipula medicamentos. A responsabilidade clínica é do médico credenciado, e a responsabilidade pela manipulação e dispensação é da farmácia parceira.

2. Condições de acesso

• O serviço é destinado a maiores de 18 anos.
• Menores de idade somente poderão utilizar a plataforma com autorização formal de pais ou responsáveis legais.
• O uso por menores de 16 anos é proibido.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se por sua exatidão.

 3. Teleconsulta e prescrições
O usuário compreende e aceita que:

• O atendimento ocorre de forma remota, sem exame físico presencial, podendo apresentar limitações.
• O médico credenciado poderá recusar a prescrição se não considerar seguro ou adequado.
• Prescrições são emitidas em formato digital, com assinatura eletrônica válida conforme legislação brasileira.
• As prescrições são armazenadas de forma segura pela Ignite e disponibilizadas ao usuário mediante solicitação formal.
• A responsabilidade sobre a manipulação, qualidade e rastreabilidade dos medicamentos é da farmácia parceira. 

4. Responsabilidade financeira: Os serviços prestados pela Ignite são particulares, não vinculados a convênios, planos de saúde ou ao SUS.

O usuário é responsável pelos custos decorrentes do uso da plataforma.
Não haverá reembolso de valores relativos a fórmulas personalizadas e individualizadas, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (art. 49, § 4º, CDC).

5. Usos proibidos
É vedado ao usuário:

1. utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
2. tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou contas da Ignite;
3. realizar engenharia reversa, copiar, modificar ou distribuir o software da plataforma;
4. compartilhar credenciais, contas ou prescrições médicas;
5. comprometer a operação, integridade ou segurança da plataforma.

O descumprimento poderá ensejar a suspensão ou rescisão imediata da conta do usuário.

 6. Limitações do serviço: A Ignite não substitui o atendimento presencial em todos os casos.

Casos de urgência e emergência não são atendidos pela plataforma.
Em situações dessa natureza, o usuário deve procurar pronto-socorro ou acionar o serviço 192.

7. Obrigações da Ignite

A Ignite compromete-se a:

• intermediar a relação entre paciente, médico e farmácia de forma transparente;
• assegurar que apenas médicos com CRM ativo realizem atendimentos;
• manter contratos apenas com farmácias regularizadas junto à Anvisa;
• adotar medidas de proteção de dados conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• respeitar o sigilo médico nos termos do Código de Ética Médica.

 8. Limitação de responsabilidade: A Ignite não garante resultados clínicos específicos.
Não é responsável por diagnósticos, condutas clínicas, prescrições médicas ou qualidade farmacotécnica dos medicamentos.

A responsabilidade máxima da Ignite, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço que originou a reclamação.

 9. Indenização: O usuário concorda em indenizar e isentar a Ignite, seus administradores, médicos parceiros e farmácias de qualquer reclamação, perda, custo ou dano resultante do uso indevido da plataforma ou do descumprimento destes Termos.

 10. Propriedade intelectual: Todos os direitos sobre a marca Ignite, logotipos, conteúdos e software pertencem exclusivamente à Ignite.
É proibida a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização expressa.

 11. Alterações: A Ignite poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da nova versão na plataforma.
O uso continuado após alterações implica aceitação integral.

 12. Rescisão: A Ignite poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de violação destes Termos, fraude, mau uso ou fornecimento de informações falsas.