1. Objeto e natureza do serviço: A Ignite oferece uma plataforma tecnológica de telessaúde que intermedeia a relação entre pacientes, médicos devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM), profissionais de saúde habilitados (como psicólogos, nutricionistas, enfermeiros e farmacêuticos, dentro de suas competências legais) e farmácias de manipulação licenciadas junto à Anvisa.

A Ignite não exerce prática médica, não emite diagnósticos nem manipula medicamentos. Sua atuação é estritamente de healthtech, fornecendo infraestrutura tecnológica para conectar pacientes a profissionais de saúde e farmácias, assegurando conformidade com a legislação vigente (RDC 67/2007, RDC 44/2009, Resolução CFF 586/2013, Resolução CFM nº 2.314/2022, LGPD – Lei 13.709/2018, e demais normas aplicáveis).

2. Autorização para uso e divulgação de informações médicas : O paciente autoriza a Ignite a coletar, armazenar, processar e compartilhar suas informações pessoais e de saúde com os seguintes destinatários:

• médicos, psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos e demais profissionais de saúde envolvidos em seu atendimento;
• farmácias de manipulação e laboratórios parceiros;
• fornecedores de tecnologia, prestadores de serviços de suporte e armazenamento de dados;
• seguradoras, operadoras ou parceiros em programas de adesão a tratamentos, quando aplicável;
• órgãos públicos e autoridades de saúde, quando exigido por lei ou por ordem judicial.

O paciente reconhece e aceita que tais terceiros poderão, em alguns casos, receber remuneração ou benefício financeiro pela coleta, análise, manipulação ou uso de suas informações médicas.

Uma vez compartilhados, os dados podem ser redivulgados por terceiros e deixar de estar sob a proteção direta da Ignite, embora esta exija contratualmente que seus parceiros cumpram as mesmas obrigações de segurança e confidencialidade.

3. Consentimento informado em telessaúde:

O usuário compreende e aceita que:

• o atendimento ocorrerá de forma remota, sem exame físico presencial, podendo haver limitações inerentes à modalidade de telessaúde;
• falhas tecnológicas podem ocorrer (instabilidade de conexão, interrupções de sistema, perda ou corrupção de dados, bugs ou indisponibilidade temporária);
• determinados recursos da plataforma podem estar em versão de teste ou beta, sujeitos a limitações adicionais;
• resultados de exames laboratoriais ou testes de saúde realizados remotamente podem apresentar margens de erro, falso-positivos ou falso-negativos, não substituindo avaliação clínica completa;
• cabe exclusivamente ao profissional de saúde avaliar se é possível ou não prescrever, indicar tratamento ou recomendar encaminhamento para atendimento presencial.

4. Situações de emergência e limitações: A Ignite não se destina ao atendimento de condições agudas ou emergenciais. Entre as situações que exigem procura imediata de pronto-socorro estão: dores no peito, falta de ar intensa, perda de consciência, convulsões, acidentes graves, risco de overdose, pensamentos suicidas, risco de autoagressão, crises psiquiátricas graves e qualquer evento que represente risco iminente de morte.

5. Validade e revogação da autorização: Esta autorização permanecerá válida por 12 meses a partir da aceitação, salvo se legislação determinar prazo diverso. Após esse período, o paciente deverá fornecer novo consentimento para continuidade do uso da plataforma.

O paciente pode revogar esta autorização a qualquer momento, por escrito e mediante solicitação formal enviada aos canais oficiais da Ignite. A revogação não afeta usos ou divulgações realizados antes da solicitação.

6. Direitos do paciente
O paciente tem direito a:

• acessar cópia de suas informações pessoais e médicas armazenadas;
• solicitar correção de dados incorretos;
• revogar esta autorização, nos termos acima;
• questionar práticas de privacidade e proteção de dados;
• exigir que a Ignite adote medidas técnicas e administrativas para proteger suas informações, conforme a LGPD.

O paciente compreende, no entanto, que a recusa em autorizar o compartilhamento de determinadas informações pode limitar a prestação dos serviços.

7. Responsabilidades da Ignite
A Ignite compromete-se a:

• garantir que apenas profissionais legalmente habilitados realizem atendimentos;
• manter contratos apenas com farmácias e laboratórios devidamente regularizados;
• adotar padrões técnicos de segurança da informação em conformidade com a LGPD;
• armazenar prescrições digitais com assinatura eletrônica válida, disponibilizando-as ao paciente mediante solicitação.

8. Limitação de responsabilidade: A Ignite não garante resultados clínicos específicos, pois estes dependem de variáveis individuais, adesão ao tratamento e decisão médica.
A Ignite não é responsável por diagnósticos, condutas clínicas, prescrições ou qualidade do medicamento manipulado.

A responsabilidade máxima da Ignite, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago pelo serviço que originou eventual reclamação.
A Ignite, seus administradores, médicos parceiros e farmácias não poderão ser responsabilizados por danos indiretos, morais, punitivos, exemplares ou lucros cessantes.

9. Declaração final: Ao aceitar este documento, o paciente confirma que compreendeu:

• a natureza do serviço e suas limitações;
• os riscos inerentes à telessaúde;
• o direito de revogar a autorização a qualquer momento;
• que este termo não substitui o dever de buscar atendimento presencial em casos emergenciais.