1. Natureza e Regulamentação: A Ignite é uma plataforma tecnológica de tele-triagem e teleconsulta médica, que conecta pacientes a médicos devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e a farmácias de manipulação licenciadas.

A atuação da Ignite respeita integralmente a legislação brasileira, incluindo:

• RDC nº 67/2007 (Anvisa) – Boas Práticas de Manipulação em Farmácias;
• RDC nº 44/2009 (Anvisa) – Boas Práticas Farmacêuticas;
• Resolução CFF nº 586/2013 – Regulamenta a prescrição farmacêutica;
• Resolução CFM nº 2.314/2022 – Regulamenta a telemedicina no Brasil;

A Ignite não exerce prática médica, não substitui o julgamento profissional e não realiza manipulação de medicamentos. Seu papel é de intermediação tecnológica, assegurando conformidade regulatória no fluxo entre paciente, médico e farmácia.

2. Informações Médicas: As informações disponibilizadas pela plataforma têm caráter educativo e informativo e não devem ser interpretadas como substitutas de consulta médica presencial.
Todo diagnóstico, prescrição e conduta clínica são de responsabilidade exclusiva do médico credenciado que realizou o atendimento.

3. Tele-triagem e Teleconsulta: O usuário reconhece que o atendimento ocorrerá de forma remota, sem exame físico presencial, o que implica limitações inerentes à telemedicina.
O médico poderá recusar prescrição caso não identifique condições clínicas seguras.

As prescrições são emitidas digitalmente, com assinatura eletrônica válida nos termos da legislação brasileira, e permanecem armazenadas de forma segura junto à Ignite.

4. Manipulação Farmacêutica: As fórmulas prescritas são manipuladas exclusivamente por farmácias credenciadas, que assumem total responsabilidade pela dispensação, qualidade farmacotécnica e rastreabilidade do medicamento.

A Ignite não manipula, armazena ou distribui medicamentos.

5. Situações de Emergência: A plataforma não se destina a casos emergenciais.
Em situações de urgência, o usuário deve procurar imediatamente um pronto-socorro ou acionar o serviço de emergência médica (192).

6. Limitação de Garantias e Responsabilidade:
A Ignite, seus administradores, médicos parceiros e farmácias credenciadas não se responsabilizam por:

• informações incorretas ou incompletas prestadas pelo paciente;
• uso inadequado de medicamentos prescritos;
• falta de adesão ao tratamento;
• agravos decorrentes de condições emergenciais não atendidas presencialmente.

A responsabilidade máxima da Ignite fica limitada ao valor pago pelo usuário pelo serviço diretamente relacionado à reclamação.

7. Privacidade e Dados: Todos os dados pessoais e de saúde são tratados em conformidade com a LGPD e com a Política de Privacidade da Ignite.
O sigilo médico é garantido, nos termos do Código de Ética Médica.

8. Propriedade Intelectual: Todos os direitos sobre a marca Ignite pertencem exclusivamente à empresa e estão protegidos pelas leis brasileiras de Direitos Autorais e Propriedade Industrial.

9. Atualizações: A Ignite poderá alterar este Aviso Legal a qualquer momento, mediante publicação em sua plataforma.