1. Propriedade Intelectual: Todos os direitos relativos à marca Ignite, sua identidade visual, logotipo, conteúdos, textos, imagens, vídeos e materiais educacionais são de propriedade exclusiva da Ignite ou de seus licenciadores, estando protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) e pela Lei do Software (Lei 9.609/1998).

Qualquer reprodução, distribuição, modificação, venda, exibição pública, engenharia reversa ou uso indevido, sem autorização expressa e por escrito da Ignite, constitui violação de direitos de propriedade intelectual e poderá resultar em responsabilização civil e criminal.

2. Fórmulas Manipuladas e Receitas Médicas: As fórmulas personalizadas disponibilizadas por meio da plataforma são prescritas exclusivamente por médicos devidamente registrados e manipuladas por farmácias credenciadas.

É expressamente proibido:

• reproduzir, copiar ou comercializar tais fórmulas sem prescrição válida;
• falsificar receitas médicas emitidas pela plataforma;
• comercializar medicamentos em nome da Ignite sem vínculo formal com a empresa.

Tais práticas configuram crime nos termos do art. 273 do Código Penal, com penas que podem ultrapassar 10 anos de reclusão.

3. Combate à Pirataria Digital: A Ignite monitora ativamente a internet, redes sociais e plataformas digitais para identificar casos de uso indevido de sua marca, software e conteúdos.

Medidas adotadas incluem:

• notificações extrajudiciais imediatas para retirada do conteúdo;
• denúncias formais a provedores de internet, redes sociais e marketplaces;
• ajuizamento de ações cíveis e criminais contra infratores;
• comunicação a autoridades regulatórias e policiais quando houver risco à saúde pública.

4. Denúncia de Infrações: A Ignite disponibiliza canal oficial para denúncia de usos indevidos da marca, pirataria digital ou falsificação de produtos.
As denúncias podem ser enviadas para: denuncias@ignitesaude.com.br

Todas as denúncias serão tratadas com confidencialidade e analisadas com prioridade.

5. Sanções: Usuários ou terceiros que praticarem atos de pirataria, falsificação ou uso indevido estarão sujeitos a:

• bloqueio imediato de acesso à plataforma;
• rescisão contratual e perda de quaisquer direitos de uso;
• responsabilização cível por perdas e danos;
• responsabilização criminal, conforme legislação brasileira aplicável.

6. Disposições Finais: A adesão aos serviços da Ignite implica concordância com esta Política Anti-Pirataria.
A Ignite se reserva o direito de atualizar este documento a qualquer momento, mediante publicação em sua plataforma.