1. Teleconsulta e serviços de intermediação: O pagamento realizado pela teleconsulta médica e pelos serviços de intermediação da Ignite refere-se ao tempo profissional do médico, ao uso da infraestrutura tecnológica da plataforma e ao suporte administrativo.

Uma vez realizada a consulta ou iniciado o processo de intermediação, considera-se que o serviço foi integralmente prestado, não cabendo devolução de valores, salvo nos seguintes casos excepcionais:

• impossibilidade de realização da consulta por falha técnica comprovada da plataforma;
  
• cobrança em duplicidade ou erro de processamento de pagamento.

Nestes casos, o valor será integralmente reembolsado no mesmo meio de pagamento utilizado.

2. Fórmulas manipuladas e medicamentos personalizados: As fórmulas manipuladas e individualizadas prescritas por médicos parceiros e dispensadas por farmácias credenciadas enquadram-se como produtos personalizados de uso pessoal, produzidos sob demanda, de acordo com receita médica exclusiva para cada paciente.

Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência aplicável, tais produtos não estão sujeitos ao direito de arrependimento no prazo de 7 dias, uma vez que não podem ser reutilizados, revendidos ou destinados a terceiros.

Portanto, não haverá devolução ou reembolso de valores após a confirmação da manipulação, salvo nas seguintes hipóteses:

• erro comprovado na manipulação da fórmula pela farmácia credenciada;
• entrega de produto com embalagem violada ou em desacordo com a receita prescrita;
• produto com prazo de validade vencido ou comprometido no momento da entrega.

Nestes casos, a Ignite atuará como intermediadora para garantir substituição ou reembolso, conforme legislação aplicável.

3. Prazos e procedimentos: As solicitações de reembolso devem ser formalizadas em até 7 dias corridos a partir do evento que deu origem à reclamação, mediante abertura de protocolo nos canais oficiais da Ignite.

Após análise e validação, o reembolso será processado em até 10 dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo usuário.

4. Disposições finais
O usuário reconhece que:

• consultas realizadas não são passíveis de estorno;
• fórmulas manipuladas são personalizadas e não podem ser devolvidas por motivo de arrependimento;
• a Ignite atua como intermediadora, não sendo responsável pela manipulação ou dispensação, cabendo à farmácia parceira a responsabilidade pela qualidade farmacotécnica do medicamento.